E-Gestão 2º Grau

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU - versão 2.0


REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Processos que retornam para nova decisão:

Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento.

4) Itens de pendência:

Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Precatórios:

O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição.

7) Tipificação das classes no PJe:

7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.

7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos

8) Tutela Antecipada Antecedente e Tutela Cautelar Antecedente:

Os processos que não tiveram a classe alterada deverão ser conclusos para julgamento e para baixa.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 2º GRAU

2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho

2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados

  • 2.003 - Varas Instaladas
  • 2.004 - Postos Avançados

2.005 - Pessoal

2.006 - Desembargador do Trabalho

  • 2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
  • 2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
  • 2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
  • 2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos
  • 2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
  • 2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
  • 2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
  • 2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados

2.015 - Juiz do Trabalho

  • 2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
  • 2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
  • 2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
  • 2.022 - Cargos de Juiz Substituto
  • 2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto
  • 2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
  • 2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados
  • 2.026 - Juízes do Trabalho inativos
  • 2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade

2.028 - Servidor

2.029 - Cargos efetivos
  • 2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
  • 2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
2.033 - Servidores do Quadro Permanente
  • 2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
  • 2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
  • 2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
  • 2.041 - Servidores do quadro permanente afastados
  • 2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos
  • 2.404 - Servidores do quadro permanente removidos
  • 2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
  • 2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União
  • 2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
  • 2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos
  • 2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
  • 2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão
  • 2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
  • 2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
2.410 - Servidores removidos
  • 2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
  • 2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa

2.075 - Terceirizados

  • 2.076 - Terceirizados
  • 2.417 - Terceirizados de Informática

2.077 - Estagiários

2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente

2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão

2.080 - Funções comissionadas

  • 2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.082 - Funções comissionadas na área judiciária
  • 2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
  • 2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
  • 2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
  • 2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
  • 2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
  • 2.093 - Funções comissionadas na área administrativa
  • 2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
  • 2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente

2.096 - Cargos em comissão

  • 2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.098 - Cargos em comissão na área judiciária
  • 2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
  • 2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
  • 2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
  • 2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
  • 2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
  • 2.109 - Cargos em comissão na área administrativa
  • 2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
  • 2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente


2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.113/92.113 - Recebimento

2.114/92.114 - Casos Novos

  • 2.115 - Casos novos - exceto eletrônicos
  • 2.116/92.116 - Casos novos eletrônicos

2.117/92.117 - Recursos internos recebidos

2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe

  • 2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
  • 2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
  • 2.448/92.448 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
  • 2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe

2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho

  • 2.128 - Processos remetidos ao MPT
  • 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
  • 2.130/92.130 - Processos devolvidos pelo MTP
  • 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
  • 2.435/92.435 - Processos pendentes no MPT

2.136/92.136 - Distribuição

  • 2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
  • 2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos
  • 2.139 - Processos distribuídos por vinculação
  • 2.140 - Processos com distribuição cancelada
  • 2.142/92.142 - Processos redistribuídos

2.143/92.143 - Relator

2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão

  • 2.145/92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

2.146/92.146 - Processos Conclusos

  • 2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
  • 2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

2.149/92.149 - Processos Restituídos

  • 2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
  • 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
  • 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
  • 2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
  • 2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
  • 2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
  • 2.156/92.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
  • 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
  • 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros

2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator

  • 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
  • 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
  • 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
  • 2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
  • 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
  • 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos

2.162/92.162 - Processos com pedido de vista regimental

2.163/92.163 - Processos recebidos

  • 2.164/92.164 - Processos recebidos com pedido de vista regimental

2.165/92.165 - Processos devolvidos

  • 2.166/92.166 - Processos com pedido de vista regimental devolvidos

2.167/92.167 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução

  • 2.168/92.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
  • 2.169/92.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido

2.170/92.170 - Revisor

2.171/92.171 - Processos conclusos

2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor

  • 2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
  • 2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
  • 2.436/92.436 - Processos restituídos pelo revisor - outros

2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor

  • 2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
  • 2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento

  • 2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta
  • 2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
  • 2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
  • 2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias

2.190/92.190 - Processos Solucionados

2.191/92.191 - Sessão

  • 2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • 2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão

2.194/92.194 - Decisão Monocrática

  • 2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • 2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática

2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento

  • 2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
  • 2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
  • 2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado
  • 2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência
  • 2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados

  • 2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão
  • 2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão
  • 2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento

2.202/92.202 - Acórdão e Decisões Monocráticas Publicados

2.218/92.218 - Baixa de Processos

  • 2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
  • 2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
  • 2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe
  • 2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
  • 92.430 - Processos baixados sem decisão

2.223/92.223 - Pendentes de baixa


2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias

  • 2.230/92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
  • 2.232/92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
  • 2.236/92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • 2.237/92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
  • 2.239/92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
  • 2.240/92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
  • 2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST


2.248/92.248 - Presidência

2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente

  • 2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
  • 2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
  • 2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
  • 2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente

2.254/92.254 - Dissídios Coletivos

  • 2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
  • 2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos


2.259/92.259 - Corregedoria Regional

2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor

  • 2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
  • 2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
  • 2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor


2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST

2.268/92.268 - Recursos de Revista

  • 2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos
  • 2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos
  • 2.437/92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
  • 2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos
  • 2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • 2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • 2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

2.276/92.276 - Recursos Ordinários

2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista

  • 2.287/92.287 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista interpostos
  • 2.288/92.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
  • 2.291/92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa

2.293/92.293 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

  • 2.294/92.294 - Agravos de Instrumento em Recursos Ordinário interpostos
  • 2.295/92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
  • 2.296/92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa


2.304/92.304 - Arrecadação


2.309/92.309 - Precatórios

2.310/92.310 - Conciliação

  • 2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
  • 2.312 - Acordos homologados em Precatórios

2.313/92.313 - Recebidos

  • 2.314 - Recebidos da Administração direta
  • 2.315 - Recebidos da Administração indireta

2.316/92.316 - Cancelados

  • 2.317 - Cancelados
  • 2.443 - Cancelados - após a expedição

2.318/92.318 - Expedidos

  • 2.319 - Expedidos para o órgão devedor

2.320/92.320 - Pendentes de expedição

  • 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor

2.322/92.322 - Quitados

  • 2.323 - Quitados da Administração direta
  • 2.324 - Quitados da Administração indireta

2.325/92.325 - Pendentes de quitação

  • 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
  • 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
  • 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
  • 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido


2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor

2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União

2.332/92.332 - Recebidas

  • 2.333 - Recebidas da União - Administração direta
  • 2.334 - Recebidas da União - Administração indireta

2.335/92.335 - Canceladas

  • 2.336 - Canceladas
  • 2.444 - Canceladas - após a expedição

2.337/92.337 - Expedidas

  • 2.338 - Expedidas para o CSJT

2.339/92.339 - Pendentes de expedição

  • 2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT

2.341/92.341 - Quitadas

  • 2.342 - Quitadas da União - Administração direta
  • 2.343 - Quitadas da União - Administração indireta

2.344/92.344 - Pendentes de Quitação

  • 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
  • 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
  • 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
  • 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido


2.367/92.367 - Decisões Proferidas

2.368/92.368 - com Resolução do Mérito

2.388/92.388 - Sem Resolução do Mérito