ITEM 92220

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Processos baixados - exceto arquivo definitivo

Orientações para o usuário

Processos que receberam um dos movimentos previstos na regra do item, após a última distribuição do feito. No caso de ter sido lançado mais de um movimento previsto na regra, será considerado o primeiro registro.

O movimento de remessa ao TST deverá ser registrado no momento de encaminhamento do processo, através do Lançador de Movimentos.

O movimento de remessa ao primeiro grau também deverá ser registrado no momento de encaminhamento do processo. Utilizar o complemento "para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)" quando a decisão de primeiro grau for anulada e determinado que nova decisão seja integralmente proferida. Utilizar "para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)" quando o processo retornar ao primeiro grau e apenas parte da sentença foi substituída pelo acórdão, havendo necessidade de julgamento pelo juízo "a quo" de parte dos pedidos. Nos demais casos, usar "para prosseguir".

Quando a remessa for para órgão que não esteja interligado ao sistema PJe, deverá ser utilizado o "Lançador de Movimentos", também com atenção para o uso do complemento adequado a cada tipo de recurso ou ação.

O movimento 50087 deve ser registrado através do Lançador de Movimentos.

Grau de Consolidação: Orgão Judicante, Juiz ou Classe

 

 

Movimentos

Presente no período de apuração

[(Movimento 123 - Remetidos os autos paraComplemento 7 - destino”='7054-TST','7053-STF' “Complemento 18 - motivo da remessa”='38- para processar recurso'/'7100-para processar recurso em meio eletrônico')/7101-para processar Reexame Necessário)/7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista)/7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário)/7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário/7095-para julgar conflito de competência)]

OU

(Movimento 123 - Remetidos os autos paraComplemento 7 - destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente' “Complemento 18 - motivo da remessa”='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

Movimento 50087 - Baixado o incidente/recurso ("Complemento 5023 Nome do incidente"/"Complemento 5024 Nome do recurso") sem decisão

OU

(Movimento 123 - Remetidos os autos paraComplemento 7 - destino” “Complemento 18 - motivo da remessa”=40-para prosseguir/7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)/7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.

 

Classes