Item 113

De e-Gestão
Ir para: navegação, pesquisa

112113 - Embargos de declaração opostos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (67 -> 85-Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição