Item 2.151

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2.1492.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática

Conceito

Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='7255-por ter sido proferida decisão monocrática')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR MAGISTRADO (RELATOR)
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição

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