Item 2.250

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2.2492.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente

Conceito

Considerar somente a primeira conclusão do processo.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão'/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência)
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

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