Item 2.269

2.268 → 2.269 - Recursos de Revista interpostos

Conceito

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista'/'63-Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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Regra do Item 2.269 até a versão 2.5.5 do Extrator