Item 2.312

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2.3102.312 - Acordos homologados em Precatórios

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_JUIZ Magistrado que homologou o acordo
NUM_MAG_RELATOR Magistrado que homologou o acordo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado que homologou o acordo
COD_ENTE_PUBLICO ENTE PÚBLICO
DTA_OCORRENCIA Data da homologação

Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE

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