Item 2.329

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2.3252.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de precatórios não quitados com o prazo constitucional vencido.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário")

E

  • (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324)

E

  • (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)


Observação:

Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados com prazo vencido.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
COD_ENTE_PUBLICO Ente público
DTA_OFICIO_REQUISITORIO Data do ofício requisitório
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC Data da solicitação de recursos financeiros
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

Obs: Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC

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