Item 2.343

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2.3412.343 - Quitadas da União - Administração indireta

Conceito

A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (50078-> 50044-Quitada a RPV)

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO VALOR INTEGRAL DA QUITAÇÃO
COD_ENTE_PUBLICO ENTE PÚBLICO
DTA_OCORRENCIA Data da quitação

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