Item 2.424

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2.1202.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior

Conceito

Destacar dos processos recebidos para novo julgamento aqueles que tiveram a decisão anulada por instância superior.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18-> 981-Recebido pela Distribuição "5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL CLASSE ORIGINAL DO RECURSO
DTA_OCORRENCIA Data do Recebimento

Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.


Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do Evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Recebimento para novo julgamento

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