Item 2.438

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2.2762.438 - Recursos Ordinários pendentes

Conceito

Processos com Recursos Ordinários pendentes de despacho.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='69-Recurso Ordinário')

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.279, 2.280 e 2.281)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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