2.276 → 2.438 - Recursos Ordinários pendentes
Conceito
Processos com Recursos Ordinários pendentes de despacho.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='69-Recurso Ordinário')
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E
Ausente no histórico
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.279, 2.280 e 2.281)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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