Item 2.443

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2.3172.443 - Cancelados - após a expedição

Conceito

Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (50066-> 50045-Cancelado o precatório)

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar os precatórios cancelados após a expedição.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento

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