Item 2.446

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2.3682.446 - Julgamento antecipado parcial do mérito

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (385-> 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito "5014-classe processual" de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR Relator caso não haja redator designado
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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