Item 216

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215216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 118 - Protocolizada a petição de "19 - tipo de petição" = '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição" (Protocolo n. "número do protocolo"))

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Agravo de Petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição