Item 369

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366369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

E

Ausente no histórico

  • (50078 -> 50044 - Quitada a RPV)

Observação:

Utilizar a data do "Ofício Requisitório" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)