203 → 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 204
|
E
Ausente no histórico
- O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 404
- Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo
- (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
- (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
- (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da interposição
|
|