Item 405

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203405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 204

E

Ausente no histórico

  • O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 404
  • Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo
  • (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  • (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição