Item 426

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422426 - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Condição 1: Baixa sem decisão da Tutela Incidental

Presente no histórico

  • (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio do item 423)

E

Presente no período de apuração

  • (Petição de Tutela Antecipada Incidental OU de Tutela Cautelar Incidental OU de Tutela de Evidência com alteração de tipo)

OU

  • (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("61 - nome do incidente" = '7518 - Tutela Antecipada Incidental' / '7519 - Tutela Cautelar Incidental' / '7521 - Tutela de Evidência') sem decisão)

Condição 2: Baixa das Tutelas Incidentais por julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal

Presente no histórico

  • (O recebimento da Tutela Incidental de acordo com a regra de negócio da Condição 2 do item 423)

E

Presente no período de apuração

  • (O processo principal deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)

OU

  • (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)


Condição 3: Baixa das tutelas como classe

Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)

Presente no histórico

  • (O recebimento da Tutela de acordo com a regra de negócio da Condição 1 do item 423)

E

Ausente no histórico após a entrada mais recente

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)

E

Presente no período de apuração

  • Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior")

OU

  • (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa")

OU

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

OU

  • (861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa