Item 427

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422427 - Tutelas Provisórias Pendentes

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Condição 1 (Tutelas recebidas como classe):

Classes: (12133 -> 12135 – Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 – Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos

Presente no histórico

  • (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")

OU

  • (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")

OU

  • (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))

E

Ausente no histórico após o movimento de entrada mais recente

  • (O julgamento do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 39 a 49)
  • Alterada a classe processual (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) para "classe processual posterior")
  • (42 -> 123 - Remetidos os Autos para "Destino" "motivo da remessa")
  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
  • (861 -> 246 - Arquivados os Autos Definitivamente)

Condição 2 (Tutelas recebidas como petição)

Movimentos

Presente no histórico

  • (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência')

OU

  • (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")

E

Ausente no histórico após o movimento de entrada mais recente a baixa com ou sem decisão e o julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal

  • (3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)
  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior")
  • (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("61 - nome do incidente" = '7518 - Tutela Antecipada Incidental' / '7519 - Tutela Cautelar Incidental' / '7521 - Tutela de Evidência') sem decisão)
  • O julgamento do processo principal de acordo com as regras de negócio dos itens 39 a 49
  • Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 324
  • (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  • Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos itens 94, 95, 442, 443 e 96

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento