Item 66

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31466 - Processos aguardando cumprimento de acordo

Conceito

Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 466 - Homologada a Transação)

E

Ausente no histórico posterior a homologação do acordo

  • (861 -> 246 - Arquivados os Autos definitivamente)
  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.