Item 75

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31975 - Processos com liquidação encerrada por acordo

Conceito

Processos em que a fase de liquidação é encerrada mediante a homologação de acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação")

OU

  • (48 -> 893 - Desarquivados os autos)

E

Ausente no histórico

  • (378 -> 50047 - Homologada a liquidação)

E

Presente no período de apuração

  • (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação do Acordo
NUM_JUIZ Código do Juiz