Item 76

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31876 - Processos arquivados provisoriamente

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 893 - Desarquivados os autos)

E

Ausente no histórico

  • (48 -> 11385 - Iniciada a Execução)

E

Presente no período de apuração

  • (861 -> 245 - Arquivados os autos provisoriamente)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do arquivamento provisório