Item 90.027

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90.28990.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição

Conceito

Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material.


Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos).

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), lançado automaticamente no momento da redistribuição.

Observação:

As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
NUM_ORGAO_ESTATISTICA_ORIGEM Número do órgão de origem do processo
NUM_ORGAO_EXTERNO_ORIGEM Número do órgão de origem do processo
DTA_OCORRENCIA Data da redistribuição

Obs: Preencha o órgão de origem se for Vara do Trabalho ou TRT ou o órgão externo se o órgão de origem for externo à JT