Item 90.044

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90.03890.044 - Outras decisões com resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento

  • (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"),

registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.