Item 90.049

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90.04590.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja a primeira decisão e/ou julgamento.