Item 90.075

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90.31990.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo

Conceito

Processos em que a fase de liquidação é encerrada mediante a homologação de acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação do Acordo
NUM_JUIZ Código do Juiz