Item 90.114
De e-Gestão
90.112 → 90.114 - Embargos de declaração conclusos
Conceito
Embargos de declaração remetidos a conclusão do juiz no período de apuração.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|