Item 90.115

De e-Gestão
Ir para: navegação, pesquisa

90.11290.115 - Embargos de declaração julgados

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração, através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz