Item 90.116

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90.11290.116 - Embargos de declaração prejudicados

Conceito

Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração), registrado através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Embargos de Declaração' para (ID: "número do ID") 'tipo de petição posterior'), registrado através do Lançador de Movimentos

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa