Item 90.117

De e-Gestão
Ir para: navegação, pesquisa

90.11290.117 - Embargos de declaração pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente pelo item 90.113

E

Ausente no histórico no histórico em data posterior ao recebimento mais recente

  • (O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição