Item 90.118

De e-Gestão
Ir para: navegação, pesquisa

90.11790.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

  • Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração

OU

  • Registro de encerramento da conclusão

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão