Item 90.198

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90.19790.198 - Cartas de Ordem recebidas

Conceito

Considerar as Cartas de Ordem recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo TRT para prosseguimento.

Regra de Negócio

Processos da Classe (258 - Carta de Ordem)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Registro de distribuição ou redistribuição

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição