Item 90.201

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90.19790.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução

Regra de Negócio

Processos da Classe (258 - Carta de Ordem)

Movimentos

Presente no histórico

  • Registro de distribuição ou redistribuição

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas"

E

Ausente no histórico

  • Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante').

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição