Item 90.217

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90.21590.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos

Conceito

São os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos ao TRT.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Registro de movimento de (Remetidos os autos para “7 - destino” = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' “18 - motivo da remessa” = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º grau".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da remessa