Item 90.295

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90.32890.295 - Processos recebidos com conversão de classe

Conceito

Execuções de títulos executivos extrajudiciais reautuadas por alteração da classe processual.

Regra de Negócio

Classes:

  • (158 -> 1116 - Execução Fiscal)
  • (1068 -> 991 - Execução de Termo de Ajuste de Conduta)
  • (1068 -> 992 - Execução de Termo de Conciliação de CCP)
  • (1068 -> 990 - Execução de Título Extrajudicial)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Conversão da classe através do menu "Processo/Outras ações/Retificar autuação".


Observação:

Considerar o processo na classe posterior ao movimento de conversão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo, posterior à conversão
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conversão de classe