Item 90.319

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90.31890.319 - Liquidações encerradas

Conceito

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar Decisão"

OU

  • Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do encerramento da liquidação