Item 90.319
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90.318 → 90.319 - Liquidações encerradas
Conceito
A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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