Item 90.401

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90.40090.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:

  1. o registro da decisão;
  2. o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);
  3. o incidente foi prejudicado.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 90.397

E

Presente no histórico em data posterior ao recebimento do incidente

  • Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

  • Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação' / 'Embargos à Execução'

OU

  • Registro de encerramento da conclusão

OU

  • Registro do incidente prejudicado

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão
NUM_JUIZ Juiz a quem foram conclusos os autos