Item 90.402

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90.18190.402 - Cartas Precatórias devolvidas

Regra de Negócio

Processos da Classe (261 - Carta Precatória Cível)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante'), através da tarefa "Remeter a carta cumprida" OU da tarefa "Remeter a carta não cumprida".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da devolução