90.181 → 90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
Regra de Negócio
Processos da Classe (261 - Carta Precatória Cível)
Movimentos
Presente no período da apuração
- Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante'), através da tarefa "Remeter a carta cumprida" OU da tarefa "Remeter a carta não cumprida".
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da devolução
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