Item 90.425

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90.42290.425 - Tutelas Provisórias Revogadas

Conceito

Considerar os processos que tiveram a Revogação da decisão da tutela.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (157 -> 50100 - Revogada a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data da revogação
NUM_JUIZ Juiz que prolatou a decisão