Item 90.444

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90.45690.444 - Processos com Julgamento Parcial

Conceito

Processos que tiveram parte dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")

OU

  • (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento parcial
NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a sentença parcial

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