Item 90.445

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90.45690.445 - Recursos Parciais julgados no 1º Grau após sentença anulada pela instância superior

Conceito

Recursos parciais julgados no 2º Grau e que receberam novo julgamento no 1º Grau.

Regra de Negócio

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do recurso parcial julgado pelo 2º Grau)

E

Presente no período de apuração

  • Todos os Movimentos de julgamento previstos para a Fase de Conhecimento

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento parcial
NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a sentença parcial

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