Item 90.458

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90.45790.453 - Recursos de julgamento parcial Interpostos

Conceito

Agravos de Instrumento Interpostos em Recursos sobre processos que receberam julgamento parcial antecipado. Inclui-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Condição 1: Interposição no processo principal

Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")

OU

  • (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Presente no período de apuração após o movimento de julgamento parcial mais recente no histórico

  • Tipo de documento = (‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’)

OU

  • ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’)

E

Ausentes no histórico antes da interposição do recurso

  • Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento

Condição 2: Interposição na classe Recurso de Julgamento Parcial

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

  • Tipo de documento = (‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’)

OU

  • ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc