Item 92.130

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92.12692.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)

E

Presente no período de apuração

  • (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')

OU

  • (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)


Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da devolução

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