Item 92.145

92.144 → 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

Conceito

Processos que, ao final do período de apuração, se encontram pendentes de julgamento e que não estão em nenhuma das seguintes situações: concluso ao relator, sobrestado, em diligência, com o MPT, com o revisor, aguardando inclusão em pauta, incluído em pauta, no CEJUSC.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Condição 1:

Classes: Originárias Movimentos Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência ou recebimento específico (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251) E Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).

Condição 2:

Classes: Recursos Movimentos Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192 e 92.195) E Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.159 ou 92.160 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).

Condição 3:

Classes: Recursos Internos Movimentos Presente no Processo (Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. E Ausente no histórico (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).

Observações:

1. Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e o recurso interno, o item poderá computar o processo sob cada uma das classes. Conforme a regra geral n. 10, acima, as classes também poderão ser informadas em situações de pendência distintas.
2. Na hipótese de juntada de várias petições de recurso interno será contada uma pendência para cada petição, a partir de sua anexação aos autos do processo.
3. A existência de expediente em elaboração ou prazo em curso não impede a apuração do processo nesse item.
4. Embora a presença do processo nesse item não signifique que exista necessariamente uma falha ou demora no registro do movimento de conclusão (ver observações 1 e 3), recomenda-se que os processos sejam conclusos ao magistrado responsável de forma imediata, assim que chegarem ao gabinete.
5. A quantidade de dias em que o processo está pendente de conclusão é computada de forma cumulativa, i.e., na hipótese do processo ficar pendente de conclusão em intervalos distintos de tempo, o número de dias pendentes de conclusão será somado. Isso significa que o extrator terá que controlar a quantidade de tempo através do histórico de permanência do processo no próprio item, não pela última ocorrência no processo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência

Regra do Item 92.145 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.145 até a versão 2.6.1 do Extrator

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