Item 92.214

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92.20292.214 - Decisões monocráticas publicadas

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observações:

  1. No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
  2. Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.
  3. A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR MAGISTRADO
NUM_REDATOR MAGISTRADO
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da publicação

Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado

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