Item 92.256

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92.25492.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (385-> 466-Homologada a transação)

E

Ausente em data anterior

  • (Movimentos de Remessa ou Redistribuição previstos no item 92.252)


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência)
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação

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