92.254 → 92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (385-> 466-Homologada a transação)
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E
Ausente em data anterior
- (Movimentos de Remessa ou Redistribuição previstos no item 92.252)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_MAG_PRESIDENTE
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Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador (Presidência)
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da homologação
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