Item 92.429

92.218 → 92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal

Conceito

Destacar dos processos baixados aqueles que foram remetidos para outro Tribunal.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")

E

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"= '83-por ter sido declarada a incompetência')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da remessa

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