Item 92.440

92.286 → 92.440 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST

Regra de Negócio

Condição 1:

Remessa de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ao TST

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

Condição 2:

Remessa de Recurso de Revista (ou Ordinário) e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ou Ordinário) em conjunto ao TST

Movimentos

Presente no histórico (Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" ou do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário") OU 48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos. E Presente no período da apuração (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

Observação:

Será registrado apenas um movimento, mesmo que sejam várias as petições de recurso.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_OCORRENCIA Data da remessa

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