Item 92.450
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92.120 → 92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
Conceito
Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Ausente no histórico
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E
Presente no período de apuração
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Observação:
Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
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