Item 92.454

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92.45192.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau

Conceito

Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau.

Regra de Negócio

Condição 1: O processo ainda não foi julgado na instância

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

Ausente no histórico antes do registro do acordo

  • (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195)

E

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir')

E

Presente no período de apuração

  • (385-> 466-Homologada a Transação)

Condição 2: O processo já foi julgado na instância e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

  • (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195)

E

Ausente no histórico antes do registro do acordo

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir')

E

Presente no período de apuração

  • (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Condição 3: O Recurso foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

Ausente no histórico antes do registro do acordo

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir')

E

Presente no período de apuração

  • (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença)


Observação:

Havendo homologação de acordo no CEJUSC, o órgão de origem deverá registrar o movimento “Prejudicado o Recurso”.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação

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