Movimento 26

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Distribuído por "Complemento 5035 - tipo de distribuição"

Glossário

Movimento a ser lançado pelo serventuário "Distribuidor", para registrar a distribuição do processo a determinado Juízo, após os procedimentos de protocolo e cadastramento.

Obs.:

Nos casos de Vara única, o complemento "tipo de distribuição" deverá ser preenchido sempre com o valor "competência exclusiva".


Complementos

Complemento 5035 - tipo de distribuição


Referências

CPC Art. 549

CLT Art. 714